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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni
As mudanças no Prouni valerão a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) mudanças nas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
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A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).
O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.
Mudanças no Prouni
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:
- Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
- Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
Cotistas
O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.
O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.
Fonte: Agência Brasil
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Último dia de inscrições para o Vestibular Tradicional de Medicina ENIAC
O curso de Medicina do Centro Universitário de Excelência Eniac é um dos mais inovadores e bem avaliados do país, com conceito máximo de qualidade pelo INEP/MEC
Estão abertas as inscrições para o Vestibular do curso de medicina do Centro Universitário de Excelência ENIAC, de Guarulhos/SP.
Vestibular de Medicina ENIAC
São oferecidas as seguintes modalidades de ingresso:
Vestibular Tradicional
25 vagas
Inscrições até 21/11
Prova em 24/11 (domingo)
Enem
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20 vagas
Inscrições até 22/11
Notas válidas: Enem 2016, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
Segunda Graduação
15 vagas
Inscrições até 20/11 (encerradas)
Prova em 24/11 (domingo)
As inscrições deve ser feitas pelo site: https://www.eniac.edu.br/medicina
Sobre o Curso
O curso de Medicina do Centro Universitário de Excelência Eniac é um dos mais inovadores e bem avaliados do país, com conceito máximo de qualidade pelo INEP/MEC e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Combinando tecnologia de ponta e uma abordagem voltada para a comunidade, o curso oferece uma formação prática diferenciada através de parcerias estratégicas com campos de prática na região de Guarulhos e Alto Tietê. Os alunos contam com infraestrutura de última geração, incluindo simuladores de alta fidelidade e mais de 20 laboratórios de ponta, que proporcionam um aprendizado prático e eficaz, preparando-os para enfrentar os desafios da medicina moderna com segurança e competência.
O programa educacional é sustentado por uma equipe docente altamente qualificada, comprometida com a excelência e focada em formar médicos tecnicamente habilidosos e socialmente responsáveis. Com uma sólida base teórica e prática, o curso enfatiza a importância da integração com a comunidade, capacitando os futuros médicos a atenderem às necessidades da população com um olhar humanizado e tecnológico
No Eniac, o aprendizado vai além das salas de aula, preparando o aluno para ser um protagonista na área da saúde e um agente de transformação social.
Destaques:
ESTÁGIOS – O internato acontece durante o último ano do curso de Medicina. O Centro Universitário de Excelência ENIAC possui parcerias com diversas cidades e instituições para garantir que os alunos tenham acesso aos estágios.
ESTRUTURA – Tecnologia avançada preparando profissionais para desafios médicos complexos. O ENIAC tem mais de 20 laboratórios de ponta e robôs de simulação ultra realista.
prática intensiva – Preparamos alunos para situações reais, desenvolvendo habilidades clínicas fundamentais com práticas nos equipamentos médicos de saúde da escola SUS da região.
Experiência Real – São ferramentas valiosas para preparar os futuros médicos, proporcionando experiência prática pautada em tecnologia e inovação
Mais informações e inscrições: https://www.eniac.edu.br/medicina
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Quando sai a lista de aprovados para a 2ª fase do Vestibular da Fuvest?
A primeira fase do vestibular Fuvest 2025, foi realizada no último domingo (17). Veja quando sai a convocação para a próxima fase.
A primeira fase do vestibular Fuvest 2025, foi realizada no último domingo (17) e registrou a menor taxa de abstenção de sua história: 7,48%. Dos 107.333 inscritos, 8.031 não compareceram à prova. No ano passado, a taxa foi de 8,68%. Quando sai a lista de aprovados para a 2ª fase?
Confira abaixo a programação divulgada pela Fuvest:
- 2 de Dezembro de 2024 – Divulgação dos locais de prova da 2ª Fase e da lista de convocados para a 2ª Fase
- 9 a 12 de Dezembro de 2024 – Provas de Competências Específicas – Música (São Paulo e Ribeirão Preto)
- 15 de Dezembro de 2024 – às 13h – Provas da 2ª Fase – Português e Redação
- 16 de Dezembro de 2024 – às 13h – Provas da 2ª Fase – Disciplinas específicas de acordo com a carreira escolhida
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